1. Objecto e âmbito da aplicação.
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação têm como objecto regular as condições entre o Centro Lusitano de Unificação Cultural, com sede na Rua Pacoal de Melo, n.º 4 – 1º andar, em Lisboa, pessoa colectiva nº 509929494, o Utilizador e Cliente, relativamente à utilização dos conteúdos do site www.cluc.org e das transacções através dele efectuadas.
As presentes condições aplicam-se aos visitantes do site www.cluc.org , bem como a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual neste disponível.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação pelo Utilizador e pelo Cliente.
O Centro Lusitano de Unificação Cultural, titular do domínio www.cluc.org, reserva-se no direito de alterar estas Condições de Utilização e Contratação sem aviso prévio.
2. Informação sobre conteúdos.
O site www.cluc.org destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos seus conteúdos sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins.
O Centro Lusitano de Unificação Cultural reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Sem autorização prévia do Centro Lusitano de Unificação Cultural, é expressamente proibida a introdução de links do site www.cluc.org com fins comerciais.
A utilização do domínio www.cluc.org sem autorização prévia pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
O catálogo de produtos da loja virtual é independente de lojas físicas em termos de preço ou de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
3. Responsabilidades e capacidade para contratar.
Todos os produtos comercializados estão em conformidade com a legislação portuguesa.
O Centro Lusitano de Unificação Cultural não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e Clientes.
Ao realizar transacções comerciais através da loja online, o Cliente assume ter capacidade para ser parte do contrato subjacente e para se responsabilizar pelos compromissos dele resultantes.
4. Obrigações dos clientes e utilizadores.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
- Guardar e não divulgar a sua senha de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
- Não utilizar identidades falsas;
- A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que o Centro Lusitano de Unificação Cultural possa processar devidamente as encomendas. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo quaisquer alterações aos mesmos.
O Centro Lusitano de Unificação Cultural. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda ou do acto de entrega decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
5. Preços e realização de encomenda online.
O Centro Lusitano de Unificação Cultural.informa que os preços praticados em www.cluc.org são exclusivos da sua loja online e que poderão variar dos marcados em lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online, salvo indicação em contrário.
Os preços são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal, sendo apenas necessário acrescentar os gastos de envio.
Os preços e as condições indicadas são os válidos nesse momento e apenas têm vigência durante a duração da sessão.
Para a realização de compras através do site www.bdebrincar.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação. Os dados registados pelo Centro Lusitano de Unificação Cultural. constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre si e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração ou a anulação da compra efectuada.
6. Disponibilidade e entrega de produtos.
Caso se verifique rotura de stock de qualquer bem encomendado, o Centro Lusitano de Unificação Cultural cancelara a encomenda reembolsando o Cliente de todos os montantes pagos.
Os pedidos serão entregues na morada designada pelo Cliente, não assumindo o Centro Lusitano de Unificação Cultural qualquer responsabilidade quando a entrega não puder ser efectuada devido ao facto dos dados fornecidos pelo Comprador serem incorrectos ou incompletos ou devido à ausência do destinatário.
Sem prejuízo do estabelecido anteriormente, a Manobras de Brincadeira, Lda. adoptará as medidas exigidas a um comerciante diligente para que a entrega se possa efectuar com a maior brevidade possível. Nos casos de entregas em hospitais, organismos públicos e restantes locais onde existam restrições de acesso do público em geral, a Manobras de Brincadeira, Lda. não garante que a entrega seja efectuada directamente ao destinatário, considerando-se cumprido o encargo e ilibada de responsabilidade quando o pedido for posto à disposição do destinatário no local onde é efectuado o controlo de acesso.
7. Gastos de envio (em euros).
8. Cancelamentos, trocas e devoluções.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
9. Garantias.
Todos os produtos estão abrangidos por uma garantia em conformidade com a legislação portuguesa.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar o mesmo ao Centro Lusitano de Unificação Cultural, informando o número da sua encomenda e a descrição do problema. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo Centro Lusitano de Unificação Cultural devendo o produto ser acompanhado por cópia da respectiva factura.
Após a recepção do artigo, e em caso de confirmação do defeito ou avaria, o artigo será substituído.
14. Legislaçao aplicável.
Todas as compras efectuadas no site www.bdebrincar.com estão sujeitas à legislação portuguesa.
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação foram actualizadas no dia 18 de Abril de 2019.